| Projeto: |
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PL 86 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-86/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0086-2018 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS QUE SEJAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COBRANCA / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / IMOVEL / IMOVEL DESAPROPRIADO / IPTU / ISENCAO / PAGAMENTO / SUSPENSAO / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1633-2018
ver documento URB0695-2019
ver documento ADM1480-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/03/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 09/04/2018 | | CCJ | Recebido em 09/04/2018 | Encaminhado em 01/11/2018 | | URB | Recebido em 01/11/2018 | Encaminhado em 13/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 13/11/2018 | Encaminhado em 27/12/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/12/2018 | Encaminhado em 07/01/2019 | | URB | Recebido em 07/01/2019 | Encaminhado em 21/05/2019 | | ADM | Recebido em 21/05/2019 | Encaminhado em 06/09/2019 | | FIN | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 173/2018 de 19/04/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/06/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 251/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal da fazenda sobre o pl 86/2018, atraves do Documento Recebido nro. 517/2018
Oficio CMSP 389/2018 de 09/08/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/09/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 406/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 741/2018
Oficio CMSP 352/2021 de 23/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/08/2021 atraves do(a) 6010.2021/0002383-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 740/2021
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